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Adriano Martins de Sousa
Publicações
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)
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Artigos (29)
Notícias (12)
Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 3 anos
Considerações Sobre a Indisponibilidade de Bens na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
A Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, criada como instrumento jurídico de combate à corrupção prevê sanções de natureza política, civil e administrativa. A probidade administrativa...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Terceiros mencionados em colaboração premiada – Direito ao acesso dos termos dos colaboradores
RESUMO: O presente artigo traz a problemática do instituto da colaboração premiada, que vem sendo muito usada nos últimos anos em nosso país. No que tange ao direito da pessoa delatada ter acesso aos...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
STJ entende que Justiça Federal é competente para julgar crimes contra o sistema financeiro
Também chamada de “moedas virtuais”, as criptomoedas podem ser utilizadas para comprar mercadorias ou remunerar serviços, é como se fosse um “dinheiro”, só que virtual, não existindo fisicamente....
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
O “Acordo de não persecução penal”, inserido no Código de Processo Penal Brasileiro pela Lei 13.964/19 (“Pacote Anticrime”)
Sancionada em 24 de dezembro de 2019 e chamada de “Pacote Anticrime”, a Lei 13.964 /2019 implementa modificações nas legislações penal e processual penal, dentre as modificações encontra-se o...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Crime de Evasão de Divisas – Artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86
Resumo: O presente artigo visa o esclarecimento e melhor entendimento do leitor sobre o crime de evasão de divisas previsto no artigo 22 caput e parágrafo único da Lei 7.492/86. “Art. 22. Efetuar...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Efeitos da condenação em crime de abuso de autoridade conforme a lei 13.869/2019
A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869 /2019) trouxe novas condutas e aperfeiçoou outras, assim como punições mais severas, responsabilizando os agentes públicos que cometerem abusos usando de...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
STF decide pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP e manutenção do princípio da presunção de inocência (art. 5°, inciso LVII da CF)
Após um longo julgamento o STF decidiu contra a prisão em segunda instância, por maioria (com último voto do presidente Dias Toffoli) o Supremo Tribunal Federal entendeu a constitucionalidade do...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
A nova lei de Abuso de Autoridade e a violação das prerrogativas de advogados(as)
No dia 24/09/2019, o Congresso Nacional derrubou diversos vetos do Presidente da República Jair Bolsonaro, ao todo, os parlamentares restauraram 15 condutas tipificadas como crimes e suas penas,...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90
O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1°, inciso I, alínea “e”, um rol de impedimentos...
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Adriano Martins de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Considerações acerca do instituto do Plean Bargain
Proposta apresenta pelo Ministro Sergio Moro com o intuito de dar mais celeridade aos julgamentos de pessoas que “cometeram crimes”, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro uma espécie de...
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